Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão prevê quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além da expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar. A medida foi tomada nesta quarta-feira (7), após o encerramento definitivo do processo.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Por determinação de Moraes, o mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também determinou que todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado sejam cancelados.

O processo chegou ao fim depois que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. A certificação foi realizada pela Secretaria Judiciária do STF dois dias depois. Com isso, não havia mais recurso capaz de impedir o início da execução da pena.

Além da prisão, a decisão determina a abertura do procedimento de execução penal e o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa estabelecida na sentença. A punição financeira corresponde a 50 dias-multa, com cada unidade fixada em dois salários mínimos.

Moraes também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado. Conforme a decisão, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos durante os efeitos da condenação criminal definitiva. O ministro ainda determinou providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, efeito previsto na condenação.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho. Os ministros concluíram que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar, segundo a acusação acolhida pelo tribunal, para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a decisão condenatória, o ex-deputado utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para buscar medidas contra autoridades brasileiras, entre elas integrantes do STF e o procurador-geral da República. A acusação sustentou que essas ações tinham como objetivo dificultar o andamento do processo contra Jair Bolsonaro.

A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição de Eduardo e argumentou, entre outros pontos, que as manifestações atribuídas a ele estariam protegidas pela liberdade de expressão. Os recursos apresentados posteriormente foram rejeitados pelo STF.

Com o trânsito em julgado, a decisão desta semana dá início à fase de execução da pena e estabelece as medidas necessárias para o cumprimento das determinações impostas pelo Supremo.

*Com informações g1