Moraes determina que Bolsonaro seja notificado sobre cobrança da Receita por joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja oficialmente comunicado sobre uma cobrança feita pela Receita Federal relacionada a joias recebidas durante o período em que esteve à frente da Presidência da República.

A decisão foi tomada após solicitação do órgão federal responsável pela fiscalização tributária e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A notificação tem como objetivo dar ciência a Bolsonaro sobre a infração fiscal apontada pela Receita no caso.

Joias recebidas durante o mandato

O procedimento envolve peças entregues como presentes da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante o mandato presidencial.

O assunto já havia sido analisado por Moraes anteriormente. Em julho deste ano, o ministro autorizou, a pedido da Receita Federal, a retirada das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal para que fossem encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

A nova determinação ocorre enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por decisão do STF. O ex-presidente foi condenado por crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além de outras cinco acusações.