Moraes manda soltar acusado do 8 de Janeiro após erro judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (14), a libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a defesa apontar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.

Em março de 2023, Moraes havia imposto ao acusado medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. A fiscalização dessas medidas ficou sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais (VEP).

No entanto, o processo acabou sendo encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Sem perceber o equívoco, Divanio passou a cumprir regularmente as determinações judiciais nesse setor.

Como a VEP não tinha conhecimento da mudança, informou ao STF que o acusado não estava comparecendo à Justiça. Diante dessa comunicação, Moraes decretou sua prisão, cumprida em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, o erro também não foi mencionado pela defesa.

Após a entrada de novos advogados, o ministro reconsiderou a decisão e mandou soltar o réu. Moraes restabeleceu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e vedação do uso de redes sociais.

Segundo o ministro, “a nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”.