Moraes pede explicações da defesa de Bolsonaro sobre vídeo com IA exibido em convenção do PL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial exibido na Convenção Nacional do PL, realizada no último sábado (25).

A gravação simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O objetivo da manifestação da defesa é informar se o ex-presidente autorizou, ou não, o uso de sua imagem e de sua voz na produção do material.

A resposta será analisada pelo STF para verificar se houve eventual descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada alguma irregularidade, o benefício poderá ser revogado.

Na decisão, Moraes também destacou que, se ficar comprovado que o vídeo foi produzido sem autorização, o caso poderá caracterizar infração à legislação eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL), inclusive por possível utilização de "deepfake", recurso proibido pelas normas eleitorais.

O ministro ainda reforçou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em razão de condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado, estando impedido de participar ou promover manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros.