EUA renovam por mais um ano decreto de emergência envolvendo o Brasil

O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta terça-feira (28), a renovação por mais 12 meses da ordem executiva que declara situação de emergência nacional em relação ao Brasil. A decisão preserva os efeitos do decreto assinado pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, embora não provoque mudanças nas tarifas comerciais atualmente cobradas sobre produtos brasileiros.

A declaração de emergência foi estabelecida com base na legislação norte-americana que trata dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Na ocasião, o decreto serviu de fundamento para a aplicação de uma tarifa de 50% sobre importações vindas do Brasil. Posteriormente, porém, essa cobrança foi invalidada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Atualmente, as tarifas em vigor são resultado de outro processo, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo país para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

Casa Branca reforça acusações

Ao anunciar a prorrogação da ordem executiva, a Casa Branca divulgou um comunicado em que volta a direcionar críticas ao governo brasileiro. Segundo o documento, determinadas políticas adotadas pelo Brasil afetariam interesses econômicos dos Estados Unidos, além de restringirem direitos relacionados à liberdade de expressão e de representarem supostas violações de direitos humanos.

O comunicado também faz referências a um ex-presidente brasileiro, alegando que ele, familiares e aliados seriam alvo de perseguição política. Além disso, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de promover censura, determinar prisões ligadas à manifestação de opiniões e ordenar a retirada de conteúdos publicados na internet.

Governo brasileiro ainda não respondeu

Até o momento da divulgação da renovação do decreto, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia emitido posicionamento oficial sobre as novas declarações da Casa Branca.

Nos Estados Unidos, ordens executivas permitem que o presidente determine ações imediatas dentro da administração federal sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Apesar de entrarem em vigor assim que assinadas, essas medidas podem ser questionadas na Justiça ou modificadas por meio de legislação aprovada pelo Parlamento norte-americano.