Moraes pede extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja solicitado aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A formalização do procedimento caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele recorre da sentença em liberdade.

Em setembro, o parlamentar deixou o país para evitar o cumprimento da pena e passou a residir em Miami. Na decisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para o pedido de extradição, incluindo a tradução oficial dos autos para o inglês.

Durante as investigações, Ramagem estava impedido de sair do Brasil por determinação do STF e teve de entregar seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros. Após a constatação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada da saída do parlamentar do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

A Casa também informou que Ramagem apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Em razão da condenação criminal, o Supremo determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é que o tema seja analisado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.