Motta detalha proposta que prevê fim da escala 6x1 e semana de 40 horas
Proposta prevê transição gradual até 2027, garante dois dias de descanso e foi alinhada entre Hugo Motta e o presidente Lula antes de avançar na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto também estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
Antes de tornar pública a proposta, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustar os últimos detalhes do texto, que é tratado como prioritário pelo governo federal.
De acordo com a PEC, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação. A redução da jornada será gradual: ainda em 2026, a carga horária semanal cairá para 42 horas, com o restante da diminuição sendo concluído em 2027, até atingir o limite final de 40 horas semanais.
O projeto também prevê regras específicas para diferentes categorias profissionais. Trabalhadores ligados ao Microempreendedor Individual (MEI) terão regulamentação própria por meio de projeto de lei, com o objetivo de adequar as normas à realidade de contratação desse setor. Outras áreas também poderão ter legislação específica para tratar de suas particularidades.
O relatório final da proposta deve ser apresentado ainda nesta tarde e será analisado pela comissão especial da Câmara ao longo desta semana. O relator, deputado Leo Prates, passou o fim de semana reunido com consultores legislativos e autoridades do Ministério do Trabalho para avaliar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto.
Nos bastidores, há indicação de consenso entre o governo e o presidente da Câmara para que a garantia de dois dias de descanso seja aplicada ainda neste ano. Apesar disso, um dos principais pontos de debate foi o ritmo da transição entre a jornada atual e o novo modelo, já que havia divergências sobre uma mudança imediata ou gradual.
A proposta deve ter um texto mais enxuto, deixando detalhes específicos para regulamentação posterior. Segundo estudos do governo, cerca de 50 categorias profissionais possuem regras próprias de jornada, o que inclui setores como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas, sendo que parte deles exigirá ajustes mais sensíveis na implementação.