Novas regras do consignado do INSS: saiba o que muda para aposentados e pensionistas

As novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram tema do quadro Direito em Pauta com a advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa, que explicou as principais alterações e os impactos para os segurados.

Segundo ela, o foco das mudanças é aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo contratos de crédito.

“Essa semana só se falou disso, das novas regras de empréstimos. Essas mudanças têm como principal objetivo aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas, principalmente diante do crescimento de fraudes e golpes”, explicou.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da biometria facial para validação dos contratos de crédito consignado. A confirmação será feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS.

“Agora vai haver a obrigatoriedade da biometria facial. O segurado vai precisar confirmar a operação no aplicativo Meu INSS. Sem essa confirmação, o contrato será cancelado automaticamente após cinco dias”, destacou.

Na prática, após a solicitação do empréstimo, o beneficiário receberá uma notificação no aplicativo informando a operação pendente.

“Ele terá até cinco dias corridos para validar o contrato. Isso comprova que quem está contratando é o próprio beneficiário”, completou.

Outra mudança importante é a redução da margem consignável, que limita o quanto da renda pode ser comprometida com empréstimos.

“Antes esse limite chegava em torno de 45% do benefício. Agora passa a ser 40%. Isso ajuda a evitar o superendividamento”, explicou.

Também houve alteração no prazo máximo de pagamento, que passa de 96 para 108 meses.

“O prazo maior reduz o valor das parcelas, mas o aposentado pode ficar endividado por mais tempo e pagar mais juros no total”, alertou.

Já a possibilidade de carência pode dar um alívio inicial, mas exige cautela.

“A carência dá uma sensação de folga, mas os juros continuam incidindo. A dívida pode aumentar”, afirmou.

Para beneficiários do BPC/Loas, a margem consignável será de até 35%.

“A ideia é reduzir o comprometimento da renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e evitar endividamento excessivo”, disse.

Outra mudança considerada positiva pela especialista é a proibição da contratação de empréstimos por telefone e por procuração.

“Esse foi um dos melhores pontos da mudança. Muitas fraudes aconteciam por ligações insistentes, com idosos sendo induzidos a contratar sem entender”, avaliou.

Apesar do avanço na segurança, a advogada alerta para o desafio da inclusão digital, já que muitos idosos têm dificuldade com tecnologia.

“Vai exigir inclusão digital. Muitos vão precisar aprender a usar o reconhecimento facial ou lembrar senhas. É fundamental apoio de familiares e canais acessíveis do INSS”, disse.

Ela reforça ainda os cuidados antes de contratar qualquer crédito.

“Nunca contratar por impulso. Comparar taxas, desconfiar de ofertas fáceis e acompanhar o extrato pelo aplicativo Meu INSS”, orientou.

Em casos de descontos indevidos, a recomendação é agir rapidamente.

“Procurar o banco, registrar reclamação no INSS e buscar orientação jurídica. Em muitos casos é possível suspender descontos e reaver valores”, explicou.

Para Dra. Paloma, as mudanças representam avanço na proteção dos segurados, embora ainda exijam adaptação.

“De forma geral, as medidas aumentam a segurança e reduzem fraudes, especialmente com a biometria facial e o fim da contratação por telefone. Mas será necessário garantir acessibilidade para quem tem dificuldade com tecnologia”, concluiu.