Prefeitura de Feira convoca pré-selecionados e cadastro reserva do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos
Prazo para apresentação da documentação segue até 19 de junho e inclui candidatos dos residenciais Parque Sabiá I e Rio de Janeiro I, além de integrantes do cadastro de reserva do programa habitacional.
A Prefeitura de Feira de Santana publicou dois editais de convocação relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinados aos empreendimentos Residencial Parque Sabiá I e Residencial Rio de Janeiro I. As medidas foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e têm como objetivo preencher vagas remanescentes e complementar a documentação de candidatos já considerados compatíveis com o programa.
O Edital de Convocação nº 03/2026 chama novos candidatos pré-selecionados e integrantes do cadastro de reserva para a etapa de verificação documental. Segundo a prefeitura, a nova convocação ocorre após desistências, ausência de candidatos nas etapas anteriores e casos de inabilitação documental.
Os convocados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 25 de maio e 19 de junho de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, comprovante de residência atualizado, folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) e certidões de estado civil. Também serão exigidos documentos específicos para comprovação de prioridades sociais e de saúde, como laudos médicos para pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Os editais destacam ainda que os candidatos precisam comprovar enquadramento no déficit habitacional do município. Entre os critérios previstos estão moradia precária, coabitação familiar, excesso de moradores em imóvel alugado, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.
Para essas situações, serão aceitas declarações específicas, contratos de aluguel, documentos emitidos pela Defesa Civil e atestados da assistência social municipal.
Já o Edital nº 04/2026 convoca candidatos considerados compatíveis no processo anterior para complementação documental. A prefeitura informa que a medida busca finalizar o processo de inclusão das famílias no cadastro habitacional municipal, conforme as regras do programa federal.
O prazo para entrega da documentação complementar começou em 22 de maio e segue até 19 de junho, também na sede da secretaria.
Os editais alertam que o não comparecimento dentro do período estabelecido será considerado desistência tácita, resultando na desclassificação do candidato no processo seletivo do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, o cadastro de reserva será utilizado para substituição imediata de candidatos que não comprovarem as informações prestadas ou forem considerados inaptos durante a análise documental.
A lista com os convocados pode ser acessada no Diário Oficial do Município: 12Q6VC76220520261756.pdf