Prefeitura de Madre de Deus terá um ano para recuperar terminal marítimo após acordo com MP-BA
Medida devolve ao município a responsabilidade pela operação da estrutura, que estava sob concessão da Sinart desde 2015
A Prefeitura de Madre de Deus terá o prazo de um ano para entregar à população um novo terminal hidroviário, após firmar um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). A medida devolve ao município a responsabilidade pela operação da estrutura, que estava sob concessão da Sinart desde 2015, com validade prevista até 2038.
A rescisão do contrato ocorreu de forma consensual e foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP (Compor). O objetivo é viabilizar a recuperação do terminal, que enfrenta graves problemas estruturais desde 2018, incluindo o desabamento da ponte de embarque e desembarque e um naufrágio que deixou seis mortos em janeiro de 2023.
“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal”, destacou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam).
O acordo também prevê a abertura de procedimentos administrativos para avaliar possíveis valores devidos à Sinart por investimentos fora do contrato, além da possibilidade de apuração dos impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.