Prefeitura não tem participação em dívida da Câmara, esclarece prefeito

A Justiça notificou a Prefeitura de Feira de Santana sobre uma dívida da Câmara Municipal referente a cartões de alimentação distribuídos a vereadores e assessores. A empresa responsável, Green Card, informou que os cartões foram utilizados desde janeiro de 2023, no início da gestão da atual presidente Eremita Mota, mas não foram pagos. O valor total da dívida é de R$ 600 mil.

Em resposta à notificação, a Prefeitura encaminhou a comunicação à Câmara Municipal, solicitando um pronunciamento oficial por parte da presidência da Casa da Cidadania.

Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, o Prefeito Colbert Martins Filho esclareceu a situação:

"É verdade, há mais ou menos dez dias atrás, a prefeitura foi notificada pela justiça do estado em relação a uma situação com a empresa Green Card, que distribui tíquetes de alimentação para a Câmara. Como a Câmara de Vereadores não tem personalidade jurídica própria, é a prefeitura que é notificada nessas circunstâncias. A empresa está cobrando a Câmara de Vereadores por débitos existentes. O que fizemos foi notificar a Câmara, e isso foi feito há mais ou menos dezoito dias atrás. A Câmara já respondeu à arguição feita, e estamos devolvendo a matéria para o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia."

O prefeito enfatizou que a prefeitura não tem participação direta no débito, mas que foi notificada devido à falta de personalidade jurídica própria da Câmara em tais casos.

"A Green Card questiona um débito existente entre a Câmara e essa empresa de cartões alimentação. O que a prefeitura recebeu foi uma notificação, que foi encaminhada à Câmara de Vereadores, que já respondeu. A prefeitura não tem nenhuma participação nessa questão."

A situação agora aguarda uma definição por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.