Projeto de revisão salarial dos servidores municipais é aprovado pela Câmara de Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê reajuste de 4,26%, percentual correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025.

O reajuste será aplicado aos servidores da administração direta e indireta do município, autarquias e fundações, com efeito a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o texto aprovado, os ocupantes de cargos temporários, exceto secretários municipais símbolo NE, também terão direito ao mesmo percentual, respeitando as mesmas condições.

O projeto ainda estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela administração municipal será de R$ 1.621. Já os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) continuarão recebendo o piso determinado pelo Governo Federal, equivalente a dois salários mínimos.

Para os professores, especialistas em educação e secretários escolares, o texto mantém o piso nacional do magistério para 2026, fixado em R$ 5.130,63, para profissionais com jornada de 40 horas semanais, referência “a”, nível I. O projeto também assegura aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste previsto na lei.

O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro, destacou que o reajuste faz parte de uma política permanente das gestões do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

“O governo municipal encaminhou para essa Casa o projeto de lei concedendo o reajuste salarial aos servidores públicos. Não tenho dúvida de que os senhores da imprensa e os servidores desse município são testemunhas de que, em nenhum ano de todas as gestões do prefeito Zé Ronaldo, ficou sem o encaminhamento do reajuste salarial dos servidores públicos, porque é sensível e reconhece o relevante serviço que esses servidores prestam ao município”, afirmou.

Zé Carneiro também comentou a alteração no percentual inicialmente apresentado pelo Executivo, que previa 5,4% de reajuste. Segundo ele, após questionamentos sobre a legalidade do projeto e necessidade de estudo de impacto financeiro, a proposta foi corrigida para 4,26%, índice correspondente ao IPCA de 2025.

“O governo encaminhou primeiro com 5,4%, houve questionamento sobre a legalidade do projeto e ele retornou com 4,26%, exatamente o IPCA de 2025. Felizmente, o projeto foi aprovado e o governo municipal já está autorizado a incluir na folha de pagamento do mês de maio esse percentual de aumento”, declarou.

Por outro lado, o vereador Ivamberg Lima criticou a redução do índice e apontou falta de planejamento por parte do Executivo. Segundo ele, o projeto original chegou à Câmara sem estudo de impacto financeiro, o que motivou questionamentos da oposição.

“Semana passada a prefeitura mandou o projeto estabelecendo revisão dos vencimentos dos servidores com 5,4% de aumento. Nós questionamos porque não veio o estudo de impacto financeiro, que é normal em projeto dessa monta. Quando se fala em impacto financeiro, é preciso saber de onde vai tirar e como vai ficar a situação das secretarias”, afirmou.

O parlamentar também informou que apresentou uma emenda relacionada aos professores aposentados com integralidade e paridade, para garantir em lei o mesmo percentual concedido aos profissionais da ativa, com retroatividade à data-base da categoria.

Ivamberg ainda questionou a redução do índice inicialmente previsto pelo governo municipal.

“A gente questionou: por que há uma semana o governo poderia dar 5,4% e agora só pode dar 4,26%, uma diferença de 1,14% que faz diferença no salário do servidor? Isso mostrou uma grande falta de planejamento do Executivo. Em uma semana pode dar 5,4% e na outra não pode mais? Fica o questionamento sobre para onde vai esse valor”, declarou.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim