Projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros é vetado integralmente por Lula
Para derrubar veto, parlamentares precisam do voto favorável de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores
O projeto de lei que unifica o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações. Atualmente, o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.
No texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a Presidência da República informa que a decisão foi tomada após manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União. Para o governo, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
O Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso os parlamentares decidam derrubar o veto, será necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores, que compõem a maioria absoluta em ambas as Casas.