Reajuste de 4% no vencimentos dos servidores públicos municipais é sancionado
Medida se aplica também a professores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, ocupantes de cargos de provimento temporário, aposentados e pensionista
O Governo Municipal sancionou reajuste salarial de 4% dos vencimentos dos servidores públicos municipais, a título de recomposição salarial, retroativo a maio de 2024. O decreto que estabelece a medida foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (9).
O reajuste salarial se aplica aos servidores da administração direta e descentralizada do município de Feira de Santana, de suas autarquias e fundações, bem como dos professores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei Nº 37/2024.
Para os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, será acrescido o mesmo percentual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, respeitadas as mesmas condições. Aplicam-se aos vencimentos dos aposentados e pensionistas o mesmo percentual.
De acordo com o decreto, o percentual de ajuste estabelecido utilizou como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre maio/2023 e abril/2024.