Recurso da defesa de Bolsonaro contra condenação por trama golpista é negado por Moraes
Ministro diz que o STF adota há sete anos o entendimento de que os infringentes são aceitáveis somente se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu nas Turmas
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista foi negado nesta sexta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O ministro diz que o STF adota há sete anos o entendimento de que os infringentes são aceitáveis apenas se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu nas Turmas.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.
Bolsonaro segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. O placar pela condenação do ex-presidente foi de 4 votos a 1.