Reforma do Poder Executivo da Bahia é aprovada pela Alba
Projeto de lei aprovado também altera organização de algumas secretarias.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) inicia o primeiro mandato.
A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB) e a proposta, que não recebeu emendas, prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. Confira as principais alterações na administração estadual:
A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo;
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividia em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA);
O texto foi enviado pelo governador Rui Costa, que deixará o cargo no final do mês de novembro. Em 2023, ele será Ministro da Casa Civil do terceiro governo Lula.
Também nesta terça-feira, a Alba aprovou o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023. De acordo com a assessoria da Alba, o governador passará a ganhar R$ 35 mil, e para o vice-governador e os secretários o subsídio será 95% do valor concedido ao governador.
*Com informações g1