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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (18), a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).



Com a decisão, os recursos advindos da medida vão poder ser executados até o dia 31 de dezembro de 2024, ou seja, o prazo que estava previsto para vencer originalmente em dezembro deste ano foi estendido por um ano.



Sancionada em 2022, a Lei Paulo Gustavo surgiu com o intuito de auxiliar o setor cultural diante dos impactos gerados na área pela pandemia de Covid-19. O autor do projeto é o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede).



*Metro 1

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O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, se posicionou favor&aacute;vel &agrave; concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ap&oacute;s novo pedido da defesa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou os laudos m&eacute;dicos de Bolsonaro &agrave; PGR e pediu manifesta&ccedil;&atilde;o, mas a decis&atilde;o final sobre o caso ainda cabe a ele.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Bras&iacute;lia, e est&aacute; internado h&aacute; mais de uma semana em hospital particular devido a pneumonia. A defesa tenta a flexibiliza&ccedil;&atilde;o do regime desde o fim de 2025, mas j&aacute; teve pelo menos quatro pedidos negados pelo STF.
Na &uacute;ltima semana o ministro Moraes havia determinado que a an&aacute;lise do pedido dependa de per&iacute;cia m&eacute;dica oficial. Em suas decis&otilde;es anteriores, o entendimento era de que a estrutura m&eacute;dica dispon&iacute;vel no 19&ordm; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal, onde o ex-presidente cumpre pena, &eacute; suficiente para acompanhar seu quadro cl&iacute;nico.
*Metro 1
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O ministro Fl&aacute;vio Dino afirmou neste domingo (22) que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas apresenta ind&iacute;cios de falhas graves na execu&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares, com situa&ccedil;&otilde;es que indicam irregularidades, falta de controle e problemas estruturais.
Na decis&atilde;o, o magistrado fez um balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo para cumprir determina&ccedil;&otilde;es do Supremo Tribunal Federal sobre maior transpar&ecirc;ncia no uso dessas verbas. Ele reconheceu que minist&eacute;rios como o do Desenvolvimento Regional, o da Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o e a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o atenderam &agrave;s exig&ecirc;ncias.
Dino determinou ainda que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o apresente, em at&eacute; 10 dias, um cronograma de a&ccedil;&otilde;es envolvendo o DNOCS e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba. Segundo ele, a maior parte das medidas previstas deve estar implementada at&eacute; 30 de maio de 2026, especialmente no caso do DNOCS, onde os problemas seriam mais evidentes.
O ministro tamb&eacute;m apontou que os dois &oacute;rg&atilde;os enfrentam dificuldades recorrentes na execu&ccedil;&atilde;o de recursos, evidenciadas por opera&ccedil;&otilde;es policiais ao longo dos anos, em n&iacute;vel superior ao observado em outras &aacute;reas do governo federal.
Al&eacute;m disso, foi dado prazo de 30 dias para que o governo apresente um plano de refor&ccedil;o de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, com o objetivo de melhorar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o das emendas destinadas ao setor. Dino destacou que, diante do aumento significativo desses recursos, a situa&ccedil;&atilde;o se tornou uma quest&atilde;o urgente para as institui&ccedil;&otilde;es.

Caso Banco Master

Uma investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF) identificou que o empres&aacute;rio Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, recebeu ao menos R$ 485 milh&otilde;es da empresa Super Empreendimentos entre julho de 2022 e janeiro de 2026. Os dados constam em extratos banc&aacute;rios obtidos pela Folha de S.Paulo.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, apenas em 2025 foram transferidos cerca de R$ 160 milh&otilde;es por meio de 264 opera&ccedil;&otilde;es. Parte significativa dos valores foi movimentada entre fevereiro e abril daquele ano, com repasses individuais de aproximadamente R$ 5 milh&otilde;es.
De acordo com investigadores, a Super Empreendimentos &eacute; apontada como um dos principais instrumentos financeiros de um suposto esquema envolvendo o Banco Master. A empresa teria sido utilizada tanto para movimentar recursos quanto para viabilizar pagamentos ilegais, incluindo repasses a agentes p&uacute;blicos e a um grupo descrito pela PF como uma &ldquo;mil&iacute;cia privada&rdquo;.
A atua&ccedil;&atilde;o de Zettel, conforme os investigadores, seria central para operacionalizar essas transa&ccedil;&otilde;es. Ele &eacute; citado como respons&aacute;vel por intermediar pagamentos e executar ordens financeiras ligadas ao esquema. Mensagens analisadas pela PF indicariam a exist&ecirc;ncia de instru&ccedil;&otilde;es diretas para transfer&ecirc;ncias, al&eacute;m de refer&ecirc;ncias a negocia&ccedil;&otilde;es envolvendo pol&iacute;ticos.
Zettel, que &eacute; casado com Natalia Vorcaro, ganhou proje&ccedil;&atilde;o no meio empresarial como fundador da gestora Moriah Asset. Por meio da empresa, participou de neg&oacute;cios em setores como alimenta&ccedil;&atilde;o, bem-estar e fitness, incluindo participa&ccedil;&atilde;o em marcas conhecidas no mercado.
Al&eacute;m disso, registros eleitorais apontam que ele foi um dos principais doadores das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e do governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), em 2022, com cerca de R$ 5 milh&otilde;es destinados &agrave;s campanhas.&nbsp;
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m indicam que a Super Empreendimentos teria sido usada para contrair empr&eacute;stimos fraudulentos junto ao Banco Master. Esses cr&eacute;ditos seriam posteriormente vendidos a fundos de investimento, o que, segundo a PF, ajudaria a mascarar irregularidades cont&aacute;beis.
Outro ponto levantado pela investiga&ccedil;&atilde;o envolve pagamentos a ex-integrantes do Banco Central. Segundo decis&atilde;o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, os ex-servidores Paulo S&eacute;rgio Neves de Souza e Belline Santana teriam atuado como consultores privados e recebido vantagens indevidas. Entre os benef&iacute;cios citados est&aacute; o custeio de despesas pessoais, como uma viagem internacional.
A Super tamb&eacute;m aparece vinculada a um im&oacute;vel de alto padr&atilde;o em Bras&iacute;lia, avaliado em cerca de R$ 36 milh&otilde;es, onde, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, ocorreram encontros com pol&iacute;ticos.&nbsp;
Em decis&atilde;o recente, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a determinou a pris&atilde;o preventiva de Vorcaro e apontou ind&iacute;cios de que a empresa tamb&eacute;m financiava um grupo apelidado de &ldquo;A Turma&rdquo;, respons&aacute;vel por monitorar e pressionar pessoas ligadas a investiga&ccedil;&otilde;es ou consideradas advers&aacute;rias do banqueiro. O ministro tamb&eacute;m ordenou a suspens&atilde;o das atividades da Super Empreendimentos.
Fabiano Zettel deixou formalmente a diretoria da empresa em julho de 2024. No entanto, registros mostram que companhias ligadas a ele e a Vorcaro compartilham o mesmo endere&ccedil;o comercial em Belo Horizonte.
&Agrave; &eacute;poca das primeiras revela&ccedil;&otilde;es, em nota enviada &agrave; Folha de S&atilde;o Paulo, a assessoria de Vorcaro confirmou que Zettel era s&oacute;cio da Super, reiterando que a rela&ccedil;&atilde;o entre o banqueiro e a empresa se dava no &acirc;mbito comercial.