Secretário de Saúde destaca critérios técnicos após aprovação do projeto de distribuição do Mounjaro pelo SUS
Proposta aprovada em segunda discussão na Câmara prevê oferta do medicamento para tratamento da obesidade na rede pública
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes para disponibilização e aplicação do medicamento Mounjaro pelo Sistema Único de Saúde no município como estratégia complementar no tratamento da obesidade.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marcos Lima, e prevê que o medicamento seja disponibilizado nas Unidades de Saúde da Família, mediante critérios clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
O texto do projeto estabelece que a aplicação deverá ocorrer somente com prescrição médica e acompanhamento contínuo do paciente, além da participação de equipe multiprofissional, incluindo acompanhamento nutricional, psicológico e incentivo à prática de atividade física.
Entre os pontos previstos na proposta, a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por avaliar a viabilidade técnica, administrativa e financeira da medida, além de coordenar e fiscalizar as ações eventualmente adotadas.
Secretário destaca necessidade de avaliação técnica
Após a aprovação em segunda discussão, o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que o debate é importante, mas ressaltou que a implantação de uma política pública dessa natureza exige respaldo técnico e planejamento dentro das regras do SUS.
“Esse projeto de lei é fruto de uma visão sensível do vereador Marcos Lima, que sempre traz questões relevantes para o debate público. Na saúde pública não é diferente”, afirmou.
Segundo o secretário, a obesidade é uma doença complexa e multifatorial, o que exige uma abordagem ampla no tratamento.
“É uma doença complexa, que envolve fatores genéticos, comportamentais, sociais, ambientais e psíquicos. Isso mostra que necessita de um tratamento multidisciplinar”, explicou.
Dr. Rodrigo reconheceu que medicamentos como o Mounjaro representam uma ferramenta importante no tratamento da obesidade, mas ponderou que a implementação de uma política pública precisa seguir critérios técnicos e financeiros.
“As medicações entram como um ponto terapêutico importante no tratamento da obesidade. Mas uma política pública precisa de respaldo técnico para ser implementada e, principalmente, sustentada”, destacou.
O secretário informou ainda que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde já avalia a construção de uma linha de cuidado voltada ao tratamento da obesidade no município.
“A Secretaria de Saúde, através do seu corpo técnico, está se debruçando sobre a temática da linha de cuidado da obesidade”, disse.
Ele também lembrou que a assistência farmacêutica no SUS segue normas nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde, incluindo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
“Dentro do Sistema Único de Saúde existem responsabilidades de cada ente federativo, além das medicações que fazem parte da relação nacional de medicamentos. Toda decisão precisa seguir critérios técnicos, financeiros e orçamentários”, pontuou.
Apesar das ressalvas, Dr. Rodrigo destacou a importância do debate provocado pela proposta.
“Não posso deixar de reconhecer a visão sensível de Marcos Lima ao trazer esse projeto de lei para discussão, informando a população e buscando melhorias para o povo da nossa terra”, concluiu.
Antes da aprovação em segunda discussão, o prefeito José Ronaldo, afirmou que o município não possui condições financeiras, neste momento, de custear a distribuição gratuita do medicamento Mounjaro na rede pública. Em entrevista ao programa Altos Papos, o gestor classificou a proposta como “louvável”, mas destacou o alto custo da medida.
“O município não tem condições financeiras de bancar um projeto grandioso como esse. É um investimento muito alto para realizar isso”, declarou.
O projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
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