Sem mudanças no texto, PEC da Transição é aprovada em dois turnos no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos. texto, aprovado no segundo turno por 64 votos favoráveis contra 13 contrários, contempla a destinação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil — que passará a se chamar Bolsa Família — bem como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões para custeio de investimentos.

O impacto da medida será no valor de R$ 168,9 bilhões. Além dos dois turnos de votação, foram apreciadas emendas e destaques da proposta. Dois foram apreciados: o primeiro foi o apresentado pelo Progressistas, para reduzir o tempo de validade da PEC para um ano, o qual foi rejeitada por 55 a 23. Para argumentar contra a aprovação do destaque, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo eleito não pretende utilizar os dois anos de prazo.

Além dos destaques, foi apreciada a emenda 54, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a qual previa reduzir a expansão do teto de gastos em R$ 45 bilhões, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões. O acerto foi acatado pela base do governo eleito durante a discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como forma de garantir que a matéria passaria pela comissão. No entanto, a emenda foi rejeitada.

*Com informações Correio Braziliense