Senado aprova aumento de tributos sobre casas de apostas e fintechs
O pacote pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 5 bilhões no próximo ano
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que eleva de 12% para 18% a tributação sobre a receita das casas de apostas online, as bets. O texto também amplia impostos sobre fintechs e aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A aprovação ocorreu por 21 votos a 1.
Segundo estimativas iniciais, o pacote poderia aumentar a arrecadação federal em até R$ 5 bilhões no próximo ano, principalmente com a alta de impostos sobre as bets. O projeto também prevê medidas contra plataformas ilegais e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 7.350.
A proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário. Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).