Silvaney Araújo assume Secretaria de Agricultura com respaldo legal, afirma Prefeitura
A administração também destacou que, conforme decisão judicial, a punibilidade de Silvaney foi extinta
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a nomeação de Silvaney dos Santos Araújo como Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo a administração municipal, a escolha foi realizada em conformidade com todos os requisitos legais exigidos para o cargo.
De acordo com nota oficial, a Prefeitura recebeu toda a documentação necessária para formalizar a nomeação de Silvaney Araújo. A administração também destacou que, conforme decisão judicial, a punibilidade de Silvaney foi extinta após o cumprimento integral das condições estabelecidas no período de suspensão condicional do processo relacionado ao número 8000678-90.2021.8.05.0109.
A decisão judicial que declarou a extinção da punibilidade foi emitida pela juíza da Comarca de Irará, com parecer favorável do promotor de Justiça do Ministério Público. Ambos reconheceram o cumprimento das condições impostas, julgando como razoáveis as justificativas apresentadas.
"Todas as exigências legais foram atendidas, e não há impedimentos para a nomeação do Sr. Silvaney dos Santos Araújo", reforça o comunicado da Prefeitura.
A administração municipal reiterou seu compromisso com a transparência e a legalidade na condução dos atos de gestão, assegurando que continuará adotando medidas para garantir a regularidade e eficácia administrativa.