STF autoriza AGU a atuar em ação nos EUA envolvendo o ministro Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou que a Advocacia-Geral da União (AGU) represente a República Federativa do Brasil em uma ação judicial em tramitação nos Estados Unidos que envolve o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada após o avanço do processo na Justiça norte-americana, segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Matheus Teixeira, da CNN Brasil. O caso ganhou novo andamento após um tribunal da Flórida permitir a notificação de Moraes por e-mail, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado uma carta rogatória enviada pelas autoridades dos EUA.

Ao justificar a medida, Fachin destacou que a ação extrapola a esfera individual do ministro Alexandre de Moraes e envolve questões institucionais mais amplas, como a independência do Judiciário brasileiro, a soberania nacional e a proteção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, ele defendeu a atuação da AGU para resguardar os interesses do Estado brasileiro no processo.

A ação foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media, que alegam ter sido afetadas por decisões do ministro do STF. As plataformas sustentam que houve restrições indevidas a conteúdos e manifestações políticas de usuários, incluindo o influenciador Allan dos Santos.

As empresas argumentam ainda que as determinações de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.