STF defere número atual de deputados para as eleições de 2026
Decisão adia redistribuição de cadeiras na Câmara para 2030, atendendo pedido de Alcolumbre
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter a atual distribuição de deputados federais por estado nas eleições de 2026, com base nos dados de 2022. A decisão impede que a alteração no número de deputados – de 513 para 531, conforme proposto – entre em vigor antes das eleições de 2030.
A solicitação de Alcolumbre ocorreu após o Congresso aprovar em junho um projeto de redistribuição de cadeiras conforme determinação do STF, com base nos dados do Censo, mas que foi vetado pelo presidente Lula em julho. O veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, o que, segundo Alcolumbre, indica que o processo legislativo está inconcluso. Ele pediu ao STF que a nova proporcionalidade só seja aplicada a partir de 2030, para garantir segurança jurídica no pleito de 2026.
Fux acatou o pedido por meio de decisão cautelar, sustentando que há urgência excepcional e necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral. A decisão suspende os efeitos da redistribuição populacional ordenada anteriormente pelo STF e mantém, para 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por estado e Distrito Federal usado em 2022, até a finalização do processo legislativo.