STF derruba revisão da vida toda do INSS e mantém regra atual das aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por oito votos a três, a revisão da vida toda após aceitar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, concluída na noite de terça-feira (25), cancelou a regra que permitia usar contribuições feitas antes do Plano Real para aumentar aposentadorias.

Votaram contra a revisão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. A favor ficaram André Mendonça, Rosa Weber e Edson Fachin. O julgamento foi encerrado nesta quarta (26).

Quem teve aumento por decisão provisória não terá de devolver valores, mas o INSS poderá reduzir o benefício daqui em diante. Aposentados também ficam isentos de custas e honorários até 5 de abril de 2024. O governo estimava gasto de R$ 480 bilhões se a revisão fosse mantida.

A tese havia sido aprovada em 2022 e derrubada novamente em 2024. O STF confirmou o cálculo definido pela reforma da Previdência de 1999: quem contribuía até novembro de 1999 tem a média calculada pelas 80% maiores contribuições desde 1994; quem entrou depois utiliza os maiores salários de toda a vida laboral.