STF encerra investigação contra Bolsonaro no caso da "Abin Paralela"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que apurava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso conhecido como "Abin Paralela". A medida acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os fatos atribuídos ao ex-chefe do Executivo já haviam sido examinados no processo referente à tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, a decisão também beneficia o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Segundo Moraes, não haveria necessidade de prosseguir com a apuração no STF pelos mesmos fundamentos apresentados pela PGR. Ramagem já foi condenado na ação relacionada à tentativa de golpe e, atualmente, está nos Estados Unidos.

O despacho também encerra a investigação contra integrantes da direção da Abin que atuaram durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a análise desses investigados na Suprema Corte.

Apesar do arquivamento parcial, Moraes determinou o envio dos elementos que ainda dependem de investigação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre eles está o inquérito que envolve o vereador Carlos Bolsonaro (PL), cujo caso seguirá em tramitação.

Na decisão, o ministro descreveu a estrutura investigada como uma organização clandestina que teria utilizado recursos tecnológicos para realizar monitoramentos ilegais de autoridades públicas e profissionais da imprensa. Segundo o magistrado, o grupo também empregava mecanismos para ocultar a origem das ações e dificultar o rastreamento das operações envolvendo alvos considerados estratégicos.