STF manda recolher armas registradas em nome de Bolsonaro e cancela porte e registro de CAC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o recolhimento de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de revogar seu porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão foi assinada na sexta-feira (3) e estabelece prazo de 48 horas para que o armamento seja entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A medida foi incluída na mesma decisão em que o ministro manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária por tempo indeterminado. Também foi determinado que a Polícia Federal adote imediatamente as providências para cancelar o porte de arma e o registro de CAC do ex-presidente.

Entre as armas que deverão ser entregues está uma pistola Glock calibre 9 mm, apreendida em junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um sargento do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro. Além dela, o despacho inclui outras dez armas registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas de calibres permitidos e restritos.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a situação jurídica de Bolsonaro não atende mais aos requisitos previstos na legislação para a posse e o registro de armas. Segundo o ministro, a norma exige que o proprietário não esteja respondendo a investigação criminal nem cumprindo pena, condições que, em seu entendimento, não se aplicam ao ex-presidente.

Apesar das novas restrições relacionadas ao armamento, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar após acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve comprovação de falta grave que justificasse o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Na decisão, o ministro também observou que o ex-presidente apresentou melhora em seu estado de saúde desde o início da prisão domiciliar, com evolução do quadro de broncopneumonia aspirativa e das demais comorbidades.

As demais medidas cautelares seguem em vigor, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter comunicação externa e a vedação do uso de redes sociais. Moraes advertiu que eventual descumprimento dessas determinações poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.