STF mantém Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Moro. “Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual foi recebida a denúncia contra o embargante”, afirmou.

Segundo a ministra, o recurso não visa esclarecer pontos obscuros ou corrigir erros materiais, mas apenas reverter a decisão já tomada: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar que não se pretende provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.

O julgamento ocorre no plenário virtual da turma, com prazo entre 3 e 10 de outubro. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando maioria para manter Moro como réu. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023, após viralizar um vídeo em que o senador, durante um evento social, dizia que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.