STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR por sanções aos EUA
Deputado terá 15 dias para se manifestar sobre acusação de coação no curso do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e marca o início do prazo de 15 dias para que o parlamentar se manifeste sobre a acusação. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, havia determinado a notificação por edital, já que Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos. O parlamentar é acusado de fomentar sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra o Brasil, de aplicar a Lei Magnitsky e de promover a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o deputado confessou em redes sociais sua atuação junto aos EUA e estaria no exterior para evitar responsabilização no país. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou o ministro.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção de sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil, supostamente com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em trama golpista.