STF reforça garantias à Itália em novo pedido de extradição de Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) as informações e garantias solicitadas pela Justiça da Itália para a análise de um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A apreciação do caso está prevista para o próximo dia 1º de julho.

O pedido refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada pelo plenário do STF em razão de um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, após um desentendimento motivado por questões políticas.

No documento encaminhado à AGU, Gilmar Mendes ressaltou que a condenação foi confirmada por ampla maioria dos ministros da Corte. No caso do porte ilegal de arma, o placar foi de 9 votos a 2, enquanto o crime de constrangimento ilegal recebeu 10 votos favoráveis à condenação e apenas um contrário.

O magistrado também destacou que o processo ocorreu dentro dos parâmetros legais, sem irregularidades ou nulidades que possam comprometer a validade da decisão judicial. Segundo ele, o julgamento foi conduzido pela instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, o que reforça a legitimidade da condenação.

Entre as garantias apresentadas às autoridades italianas estão a possibilidade de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso da ex-deputada à assistência jurídica, visitas de familiares e contato com representantes diplomáticos da Itália. O governo brasileiro também se comprometeu a fornecer informações periódicas sobre a execução da pena, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.

O novo pedido ocorre após uma decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que em maio rejeitou a extradição de Carla Zambelli em outro processo. Na ocasião, a Justiça italiana analisava a condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, mencionando a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes fases da ação.