STF revoga decisão de Barroso que autoriza atuação de enfermeiros em aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (20), para derrubar a liminar concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso que permitia a realização de abortos legais por profissionais de enfermagem. A medida havia sido tomada na última sexta-feira (17) e foi revista por 8 votos a 1 no plenário virtual.

Os ministros seguiram o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar. Com a decisão, apenas médicos permanecem autorizados a realizar procedimentos de aborto previstos em lei, nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, e o julgamento segue até sexta-feira (24).

A ação foi proposta pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que solicitaram a ampliação do rol de profissionais autorizados a realizar o aborto legal. A decisão de Barroso havia suspendido sanções administrativas e penais contra enfermeiros e técnicos, mas foi revertida pela maioria dos ministros, que entenderam que o tema exige maior debate e deliberação em sessão presencial.