STF tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado
Fux já havia absolvido o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e todos os outros réus da ação penal pelo crime de organização criminosa armada
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado.
"Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", afirmou Fux. Mais cedo, o magistrado havia absolvido o ex-ajudante de ordens da Presidência da República e todos os outros réus da ação penal pelo crime de organização criminosa armada.
Ele é delator da trama golpista e, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, integrou o núcleo crucial que articulou um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Absolvição de outros crimes
O ministro, no entanto, absolveu Cid das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para ele, não houve provas suficientes de que Cid tivesse participado da depredação de 8 de janeiro ou integrado uma organização criminosa.
“O juiz precisa ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida. Reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista”, afirmou Fux.
Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino haviam votado pela condenação ampla dos réus, enquanto ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
*Com informações Metro 1