STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar está em 3 votos a 0 contra a tese. Antes, os ministros Gilmar Mendes (relator) e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido. A votação começou na segunda-feira (15) e segue aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Ainda faltam sete votos.

Dois anos após declarar o marco temporal inconstitucional, o STF voltou a analisar o tema. Em 2023, a Corte considerou a tese inconstitucional, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que havia validado a regra no Congresso. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares. Com isso, volta a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquele momento.

Após a derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade do marco temporal.