Superintendente de Trânsito alerta para riscos em proposta que muda processo de habilitação

O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto prevê medidas para tornar o documento mais acessível, como a redução de custos e a flexibilização de exigências no processo de formação de condutores. Entre as propostas estão a possibilidade de realizar parte das aulas fora das autoescolas e a permissão para que instrutores autônomos credenciados possam oferecer o treinamento.

A estimativa é que as alterações possam reduzir em até 80% o valor da primeira habilitação, tornando o acesso ao documento mais democrático. No entanto, o tema tem gerado preocupação entre especialistas e autoridades de trânsito.

O superintendente municipal de Trânsito de Feira de Santana, Ricardo da Cunha, avaliou que as mudanças precisam ser analisadas com cautela. Segundo ele, flexibilizar a formação pode comprometer a segurança nas vias.

“Todos os órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito, tanto na parte normativa quanto executiva, receberam essa proposta com preocupação. Quem trabalha com trânsito e conhece as estatísticas sabe que corte na parte educacional não é a solução”, afirmou.

Ricardo destacou que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir o número de mortes no trânsito até 2030 e que o sucesso desse objetivo depende de três pilares fundamentais: educação, fiscalização e engenharia.

“Há um consenso de que a parte ligada à educação é a mais importante. Não basta formar motoristas que saibam apenas dirigir, é preciso prepará-los para interagir com outros usuários da via”, ressaltou.

O superintendente lembrou ainda casos recentes que reforçam a importância da qualificação adequada dos condutores.

“Tivemos há poucos dias o caso de uma policial rodoviária federal atropelada por um motorista inabilitado. Isso mostra que reduzir exigências na formação não resolve o problema”, alertou.

Além das questões de segurança, Ricardo mencionou preocupações legais e institucionais.

“Há tratados internacionais assinados pelo Brasil que visam reduzir acidentes de trânsito. Essa proposta, do jeito que está, pode até levantar questionamentos sobre sua constitucionalidade”, ponderou.

Para o superintendente, a proposta ainda deve passar por muitas discussões antes de ser aprovada.

“Não acredito que seja algo que vá ser imposto à sociedade. É uma consulta pública, e acredito que sofrerá ajustes significativos, especialmente no que diz respeito à parte educacional, que precisa ser aprimorada e não reduzida”, concluiu.

A consulta pública sobre o projeto de mudanças na CNH segue aberta no portal do Governo Federal até o dia 2 de novembro. Após o prazo, todas as contribuições enviadas pela população serão analisadas e poderão resultar em ajustes na minuta final do texto.

*Com informações do repórter JP Miranda