Tribunal Superior do Trabalho anula multas e ações relacionadas a cooperativas, confirma prefeito Colbert 

Em uma entrevista concedida ao programa De Olho na Cidade (Sociedade), o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) revelou que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular todas as ações relacionadas ao processo envolvendo cooperativas e a imposição de multa no valor de R$ 90 milhões. Essa multa estava associada a supostas contratações irregulares de trabalhadores terceirizados.

Inicialmente, o processo foi instaurado no Ministério Público do Trabalho. No entanto, foi considerado inadequado para a jurisdição deste órgão, resultando em sua anulação. Consequentemente, o valor já pago deverá ser devolvido à prefeitura. Vale ressaltar que essa quantia estava sendo deduzida dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante a gestão do prefeito Colbert, a prefeitura já havia efetuado um pagamento de R$ 4 milhões relacionado a esse processo. Com a anulação das ações e a devolução do valor, espera-se que haja um impacto positivo nas finanças municipais.