TSE aplica nova condenação a Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível até 2030
Maior parte dos ministros considerou que eles cometeram abuso de poder político, em razão de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (31), por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.
O resultado torna Braga Netto inelegível até 2030, ele era cotado pelo PL para se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024. Os dois terão que pagar multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil.
Bolsonaro já havia sido condenado, no mês de junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade não se soma à sanção já aplicada.
O ex-presidente e o general podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no Supremo Tribunal Federal (STF), se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
*Metro 1