Valdemar Costa Neto diz ao STF que não controla distribuição de emendas parlamentares

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual rejeita a acusação de exercer controle sobre a distribuição de emendas parlamentares. O documento, encaminhado ao ministro Flávio Dino, afirma que o dirigente partidário não possui qualquer cota ou poder de decisão sobre a destinação desses recursos.

Na defesa, composta por 12 páginas, Valdemar sustenta que sua atuação se limita a apresentar sugestões de caráter político, formuladas após conversas com representantes de diferentes segmentos da sociedade. Segundo o texto, a palavra final sobre o envio das emendas cabe exclusivamente aos deputados e senadores da bancada.

O documento também destaca que não existe, dentro da estrutura do Partido Liberal, uma modalidade de "emenda do presidente do partido". Conforme a argumentação, qualquer proposta apresentada pela direção nacional pode ser aceita, modificada ou rejeitada pelos parlamentares, que decidem de forma autônoma.

Outro ponto ressaltado pela defesa é a separação entre as funções da executiva nacional da legenda e a atuação da bancada no Congresso Nacional. Enquanto a direção partidária é responsável pela administração do partido, os parlamentares organizam suas lideranças e conduzem a atividade legislativa conforme as normas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os esclarecimentos foram solicitados por Flávio Dino durante as investigações que apuram a destinação de emendas parlamentares. O ministro pediu explicações aos presidentes das siglas com representação no Congresso para compreender como ocorre a definição desses recursos.

A solicitação ocorre após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões ligados ao que a Polícia Federal classificou como uma suposta "cota parlamentar" atribuída a Valdemar Costa Neto em emendas de comissão da Câmara. O ministro também requisitou informações ao presidente da Casa, Hugo Motta, sobre os critérios utilizados para indicar e distribuir esses valores.