Vereador afirma que Prefeitura descumpriu decisão judicial referente a agentes de endemias

Segundo nota divulgada pela Câmara Municipal de Vereadores de Feira, o governo municipal estaria descumprindo uma decisão judicial que determina a lotação dos agentes de combate a endemias no Centro de Controle de Zoonoses, órgão vinculado à Secretaria de Saúde. A denúncia é do vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL), apresentada em pronunciamento na Tribuna da Câmara.

Segundo o vereador, a sentença é datada de fevereiro deste ano referente a um processo que desde 2014 tramita no Judiciário. O "enquadramento", como se refere, propiciaria aos agentes o direito à gratificação pelo exercício de atividade laborativa em unidade de saúde, conforme preconiza o Estatuto do Servidor (Lei 01/1994).

Jhonatas diz que a Justiça deu prazo de 30 dias para o Município cumprir a medida, mas até agora apenas cinco agentes receberam a nova lotação, em uma "manobra" para ganhar tempo e tentar continuar a desobediência. Estes servidores, ele assinala, continuariam a atuar "no campo", em atividades externas, que não relativas ao Centro de Zoonoses: "O objetivo, com certeza, é evitar o pagamento da gratificação. O Executivo brinca com coisa séria, ao descumprir uma decisão da Justiça, e maltrata a quem se doa e derrama suor todos os dias nas ruas pela saude da população".

*ASCOM/CMFS