Votação das contas do governo Colbert gera debate entre vereadores sobre novo trâmite na Câmara de Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana se prepara para votar as contas do ex-prefeito Colbert Martins referentes aos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022. O presidente da Casa, vereador Marcos Lima, explicou que o procedimento de notificação ao ex-gestor foi adotado por orientação do setor jurídico e aprovado por unanimidade pelos vereadores, garantindo, segundo ele, transparência e segurança jurídica ao processo.

“Detectamos que existiam contas do ex-prefeito que ainda não tinham sido votadas. O setor jurídico nos orientou a comunicar oficialmente ao ex-gestor que suas contas seriam apreciadas pela Câmara. Isso evita que ele alegue falta de notificação e garante que tudo seja feito conforme manda a lei e o regimento interno”, afirmou Marcos Lima.

O presidente reforçou que o procedimento foi aprovado por todos os vereadores e será publicado para que a comunicação ao ex-prefeito seja formalizada.

“Aprovamos por unanimidade e vamos publicar para comunicar oficialmente o ex-prefeito Colbert. Estamos fazendo o que é correto, de forma transparente. Não temos nada a esconder da população”, disse.

Marcos Lima adiantou ainda que a votação deve ocorrer nos próximos dias.

“Acredito que ainda este mês colocaremos em votação. Se não for possível, no máximo no início do mês que vem. Após a comunicação, em até oito dias, já poderemos apreciar as contas em plenário”, afirmou.

O vereador explicou também as possíveis consequências de uma eventual rejeição das contas.

“Se as contas forem rejeitadas, serão encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios e o ex-prefeito pode ficar inelegível por até oito anos. Mas tudo será decidido aqui, de forma democrática, pelos vereadores”, completou Marcos Lima.

O vereador José Carneiro Rocha, por sua vez, elogiou a iniciativa de dar andamento à votação das contas, mas questionou a necessidade do projeto de resolução para comunicar o ex-prefeito, afirmando que nunca havia visto algo semelhante em suas gestões anteriores na Câmara.

“Durante três mandatos como vereador, eu nunca vi ser feito um projeto de resolução apenas para informar ao ex-prefeito que as contas dele estão na Casa para votação. Isso é algo novo, nunca aconteceu antes”, comentou.

Apesar da crítica, José Carneiro reconheceu que as contas do ex-prefeito Colbert foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com ressalvas, e defendeu que a Câmara deve acompanhar o parecer técnico do órgão.

“O Tribunal de Contas já analisou as contas e emitiu parecer favorável à aprovação. Cabe à Câmara apenas chancelar ou, se achar necessário, discordar. Mas eu, particularmente, não sou técnico da área e não me sentiria à vontade para contrariar o parecer do TCM”, afirmou.

O vereador ainda destacou que a decisão final da Câmara tem peso político, mas que acredita na responsabilidade dos colegas.

“Essa Casa tem vereadores responsáveis. Jamais tomariam uma decisão que contrariasse um parecer técnico sem fundamento. As contas do ex-prefeito devem ser apreciadas e acredito que serão aprovadas”, concluiu.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim