Abandono de animais com uso de veículos poderá gerar suspensão da CNH

Abandonar animais utilizando carros, motos ou outros veículos poderá resultar em punições mais severas para os motoristas. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), uma proposta que cria sanções específicas para esse tipo de conduta e amplia as consequências para quem reincidir.

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, altera o Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada pelos deputados foi elaborada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Pela proposta, o motorista flagrado usando um veículo para abandonar um animal poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano. Quando a vítima for um cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.

Além da restrição para dirigir, a medida prevê uma multa correspondente a dez vezes o valor de uma infração de natureza gravíssima. A penalidade financeira será ainda maior caso a ação resulte em atropelamento, ferimentos ou morte do animal: nesse cenário, o valor será dobrado.

A legislação proposta também estabelece uma consequência mais rígida para quem repetir a prática. Se o condutor for novamente responsabilizado pelo abandono dentro de dois anos, poderá perder definitivamente a habilitação por meio da cassação da CNH.

Outra mudança incluída no texto é a extensão das regras para casos em que animais sejam deixados para trás com o uso de embarcações. A intenção é evitar que a utilização de diferentes meios de transporte seja usada para escapar das penalidades previstas.

Depois da aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado. Caso seja aprovada pelos senadores, ainda deverá cumprir as demais etapas da tramitação antes de entrar em vigor.