Advogada destaca importância da reabilitação profissional para segurados incapacitados
Programa de reabilitação do INSS garante inclusão social e profissional
A reabilitação profissional oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito assegurado a beneficiários que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem retornar à atividade que exerciam. Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News, a advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa detalhou como funciona o processo e quais são os direitos dos segurados.
Segundo a especialista, a reabilitação profissional tem como objetivo “a integração do cidadão à vida social e comunitária, facilitando o ingresso dele novamente ao mercado de trabalho”. O encaminhamento ao programa costuma ocorrer durante a perícia médica do INSS, mas pode ser solicitado também pelo serviço social do órgão, por empresas e até pelo Poder Judiciário.
Dra. Paloma explicou que tudo começa com a avaliação médica: “É a perícia do INSS que verifica se o segurado pode desempenhar outra atividade e quais seriam essas funções.” Se não houver possibilidade de adaptação, o benefício por incapacidade pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Após essa etapa, o segurado é avaliado pelo serviço social, que considera moradia, contexto familiar e outras condições.
“Essa análise é fundamental para definir a melhor estratégia de reabilitação”, acrescentou a advogada.
O plano de reabilitação pode incluir cursos profissionalizantes, treinamentos em serviço e, quando indispensável, fornecimento de próteses ou órteses.
“Esses recursos visam dar mais qualidade de vida e permitir o desempenho de uma nova atividade, mas só são fornecidos se a equipe técnica do INSS comprovar a necessidade”, explicou.
O INSS é obrigado a oferecer o serviço, independentemente do tempo de contribuição do beneficiário. No entanto, a participação é voluntária.
“O segurado tem liberdade de decidir se aceita o programa. Caso recuse sem justificativa, pode ter o benefício suspenso enquanto durar o procedimento”, alertou a advogada.
Durante o processo, o auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade é mantido. Ao final, o participante recebe um certificado que comprova a nova qualificação e possibilita sua reinserção no mercado.