Anac mantém cassação do certificado da Voepass e proíbe operação por dois anos
Medida já havia sido aplicada em primeira instância após o acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que deixou 62 mortos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nesta terça-feira (24), a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas, impedindo a empresa de realizar voos regulares pelos próximos dois anos. A medida já havia sido aplicada em primeira instância após o acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que deixou 62 mortos. A decisão é unânime e não cabe mais recurso.
A Anac também aplicou uma multa de R$ 570,4 mil à empresa. Apesar da penalidade, o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, optou por reduzir o valor inicialmente proposto. Segundo ele, uma operação assistida identificou que sete aeronaves da companhia realizaram 2.687 voos sem a realização de 20 inspeções obrigatórias, configurando falhas graves de segurança operacional.
Durante a sessão, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, criticou a decisão e alertou que a sanção compromete a recuperação judicial da empresa, que acumula dívidas superiores a R$ 400 milhões. Ele argumentou que a Anac agiu com pressa, sem permitir tempo para reestruturação.
Com operações suspensas desde março, a Voepass atendia 16 destinos. A Latam, parceira em voos compartilhados (codeshare), informou já ter reacomodado ou reembolsado cerca de 85% dos 106 mil passageiros afetados.