Farmácia Popular terá novas regras de adesão e fiscalização

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (12), uma atualização nas regras de funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil. As mudanças estabelecem novos critérios para a permanência das farmácias no programa e reforçam os mecanismos utilizados para identificar possíveis irregularidades.

A partir das novas normas, a participação de cada estabelecimento deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão será vinculada individualmente a cada unidade física registrada no CNPJ da empresa, evitando que uma eventual irregularidade em um local passe automaticamente para outros estabelecimentos.

A fiscalização também será ampliada. O governo utilizará ferramentas eletrônicas, cruzamento automatizado de informações e integração entre sistemas para acompanhar as operações realizadas pelas farmácias credenciadas.

As ocorrências encontradas durante as análises serão classificadas em quatro níveis. O risco baixo corresponde a falhas formais, enquanto o risco médio envolve problemas recorrentes que precisam de esclarecimentos. Já o risco alto será aplicado quando houver indícios de descumprimento capazes de causar prejuízo aos recursos públicos. A categoria de risco muito alto será destinada a casos que possam indicar fraude e que demandem comunicação aos órgãos de controle.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas cautelares, incluindo a suspensão da conexão da farmácia com o programa e o bloqueio dos pagamentos.

Os estabelecimentos que violarem as regras ainda poderão receber advertências e multas. Dependendo da gravidade da irregularidade, também estão previstas a suspensão da participação por período de três a seis meses e, em situações mais graves, a exclusão definitiva do Programa Farmácia Popular do Brasil.