STF manda tribunais apurarem pagamentos milionários a magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Tribunais de Justiça de sete unidades da Federação revisem pagamentos feitos a magistrados que podem ter ultrapassado os limites estabelecidos pela Corte para benefícios e verbas indenizatórias do Judiciário.

A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal deverão identificar os pagamentos considerados excessivos, interromper repasses que estejam em desacordo com as regras do STF e buscar a devolução dos valores pagos acima do permitido.

Entre os casos apontados estão repasses de R$ 3,2 milhões a um desembargador aposentado do Maranhão e pagamentos superiores a R$ 100 mil para cerca de 300 magistrados do mesmo estado. No Rio de Janeiro, cinco integrantes da magistratura receberam mais de R$ 200 mil. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil.

Também foram identificados pagamentos acima de R$ 200 mil para nove magistrados de Goiás e de R$ 554 mil a um magistrado aposentado do Rio Grande do Norte. Em Rondônia, os dados citados nas decisões indicam que 90% dos magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil.

As verbas questionadas incluem benefícios como auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações. Segundo os ministros, parte desses pagamentos continuou sendo realizada mesmo depois de o STF estabelecer, em março, parâmetros para restringir vantagens consideradas incompatíveis com as regras determinadas pela Corte.

Além da revisão dos pagamentos, o STF acionou o corregedor nacional de Justiça para acompanhar a execução das medidas. O órgão também deverá avaliar se houve eventual responsabilidade administrativa ou disciplinar por parte dos presidentes dos tribunais envolvidos.

A determinação alcança ainda a Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, deverá encaminhar ao Supremo as folhas de pagamento completas dos integrantes da instituição, em caráter sigiloso, para que sejam identificados possíveis repasses que estejam fora dos critérios definidos pelo tribunal.