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Após confirmação de pagamento de multas em conta correta, STF envia processo do X à PGR

Moraes deve decidir sobre desbloqueio somente após manifestação da PGR

Por Rafa
terça-feira, 08 de outubro de 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (7) que o montante de R$ 28,6 milhões, pagos em excesso pelo X, já foi direcionado à conta bancária correta. Com isso, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, o processo já chegou à PGR para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste. Apenas após esse parecer é que o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o desbloqueio da rede social.

Na última sexta-feira (4), a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas, em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.

*Com informações Metro 1

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