Governo federal anuncia pacote de investimentos para ampliar atendimento à população em situação de rua

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (23) uma série de medidas voltadas à ampliação da proteção social e da inclusão de pessoas em situação de rua. O pacote reúne investimentos em áreas como saúde, assistência social, qualificação profissional, geração de renda e garantia de direitos, com recursos distribuídos entre diferentes ministérios.

Uma das iniciativas prevê a capacitação de mais de cinco mil profissionais das forças de segurança que atuam diretamente com essa parcela da população. O treinamento será focado em direitos humanos, atendimento humanizado e respeito à dignidade das pessoas em condição de vulnerabilidade social. Para essa ação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 900 mil.

Outro destaque é o início das etapas preparatórias para a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. O levantamento será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem como objetivo reunir dados que auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficientes. A iniciativa faz parte de uma cooperação entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Na área da assistência social, o governo informou que investirá R$ 50 milhões anuais para fortalecer a integração dos 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), ligada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

As ações também contemplam oportunidades de trabalho e geração de renda. Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, serão aplicados R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias e em projetos de inclusão produtiva. Os recursos financiarão a contratação e formação de 88 bolsistas que atuarão como multiplicadores da economia popular e solidária em todos os estados brasileiros.

No setor da saúde, o Ministério da Saúde anunciou um investimento anual de R$ 120 milhões para ampliar o atendimento à população em situação de rua. O governo destacou ainda a expansão do programa Consultório na Rua, que alcançou 333 equipes em atividade, o maior número registrado desde a criação da iniciativa.

Durante o anúncio, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, informou que está em fase final a regulamentação que reservará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência. A medida está sendo elaborada em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.