Brasil leva disputa comercial contra os Estados Unidos à OMC por novas tarifas

O governo federal iniciou uma nova ofensiva diplomática no campo do comércio exterior ao recorrer oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido de abertura de consultas foi apresentado nesta segunda-feira (27), dando início ao processo de solução de controvérsias da entidade.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil entende que as medidas adotadas pelo governo norte-americano não estão em conformidade com as normas da OMC nem com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).

A principal contestação envolve uma tarifa adicional de 25% criada após uma investigação conduzida pelos Estados Unidos especificamente em relação ao Brasil. Durante esse procedimento, foram analisadas questões como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, políticas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e iniciativas de combate ao desmatamento ilegal.

Além disso, o governo brasileiro também questiona outra sobretaxa, de 12,5%, estabelecida após uma investigação que envolveu cerca de 60 países. Nesse caso, a apuração americana tratou das restrições à entrada de produtos cuja fabricação tenha utilizado, total ou parcialmente, trabalho forçado.

Com a solicitação apresentada à OMC, Brasil e Estados Unidos terão inicialmente uma etapa de negociações para tentar chegar a um acordo. Caso não haja entendimento, o processo poderá avançar para a instalação de um painel internacional responsável por analisar o litígio.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca preservar o sistema multilateral de comércio e reforçar que as medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos não respeitam as regras internacionais vigentes.

O impacto econômico também preocupa o governo brasileiro. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que as novas tarifas podem atingir aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações destinadas ao mercado americano. A sobretaxa combinada de 37,5% alcança cerca de 16,5% das vendas brasileiras aos Estados Unidos.

Entre os segmentos mais afetados estão os de máquinas e equipamentos, produtos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e componentes da indústria de confecções.