Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção".

O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado. Texto vai à sanção.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da bancada governista.

Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite. Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.

Entre os pontos retomados estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.

Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.

Arrecadação Cide-Bets

Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.

Apesar disso, o centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

*Com informações g1