Câmara aprova projeto que autoriza remanejamento de R$ 485 mil para ações da assistência social em Feira
Recursos já existentes na Sedeso serão redistribuídos para serviços de proteção social, Bolsa Família e entidades vinculadas à assistência social
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 485 mil para remanejamento de recursos já existentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A medida permite a redistribuição dos valores para entidades e órgãos vinculados à assistência social do município.
De acordo com o projeto, os recursos já estão disponíveis nos cofres da Sedeso e serão reorganizados por meio da criação de uma nova modalidade de aplicação, denominada “91” – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos serão destinados a diferentes áreas da assistência social. Entre os valores previstos estão R$ 5 mil para manutenção dos serviços técnicos administrativos da Sedeso, R$ 100 mil para a gestão do Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 150 mil para o Serviço de Proteção Social Especial e R$ 230 mil para o Serviço de Proteção Social Básica.
A matéria estabelece ainda que os recursos para atender ao crédito especial ocorrerão por meio da anulação de despesas no mesmo valor, sem criação de novas despesas para o município.
O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro, explicou que a proposta tem caráter burocrático e visa apenas autorizar o remanejamento dos recursos já existentes.
“O governo municipal encaminhou para esta Casa um pedido de autorização de remanejamento no valor de R$ 485 mil. Verba essa que já se encontra nos cofres da Sedeso e será remanejada para entidades, criando uma modalidade, ou seja, uma rubrica 91”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a medida exige autorização legislativa, apesar de os recursos já estarem disponíveis na secretaria.
“São questões burocráticas que nem eu, nem você e nem o ouvinte vai entender. São apenas procedimentos para fazer esse remanejamento, sendo necessário o autorizo da Câmara Municipal. Mas são recursos, disse e repito, que já estão na Secretaria de Desenvolvimento Social”, destacou.
Segundo Zé Carneiro, os valores serão distribuídos entre entidades e órgãos que possuem vínculo e crédito junto à secretaria.
“Esses valores serão distribuídos em entidades e órgãos que estão com crédito junto à secretaria”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim