Câmara aprova urgência de projeto que protege crianças e adolescentes na internet
Proposta, conhecida como “ECA digital”, terá mérito votado nesta quarta-feira (20)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Pelo acordo entre líderes partidários, a análise do mérito deve ocorrer na quarta-feira (20).
A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Parlamentares da oposição protestaram, mas o presidente da sessão, Hugo Motta, afirmou que não havia requerimento de votação nominal naquele momento. “A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, disse Motta.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Conhecido como “ECA digital”, o texto prevê medidas de proteção de menores de idade na internet, incluindo controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e fornecedores de produtos online.
O debate público sobre a “adultização” de crianças e adolescentes ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que sexualizam menores.
O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que a proposta está madura e descartou riscos de censura. Nesta quarta-feira, o plenário terá um debate em formato de comissão geral com especialistas para discutir o tema, que também será analisado em grupo de trabalho da Câmara.
Protestos da oposição
Deputados bolsonaristas ameaçam a aprovação do projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Segundo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução.