Câmara dos Deputados cria comissões para discutir PNE, isenção do IR e inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou três comissões especiais para analisar projetos de grande impacto nacional. Serão debatidos o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25) e a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23).

Cada comissão será composta por 33 parlamentares, indicados pelas bancadas. A comissão do PNE será presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria de Moses Rodrigues (União-CE). O projeto estabelece 18 metas para serem cumpridas até 2034, abrangendo educação básica, inclusão, alfabetização e ensino técnico.

Já a comissão que tratará da regulamentação da inteligência artificial vai analisar o texto apresentado pelo Senado, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras nove propostas correlatas — incluindo o PL 21/20, aprovado anteriormente na Câmara e que estabelece diretrizes gerais para o setor.

A comissão sobre a isenção do Imposto de Renda será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com relatoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com compensações fiscais para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. O impacto estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões ao ano.

Além dessas, também foi instalada comissão especial para analisar a PEC 66/23, que trata de dívidas previdenciárias dos municípios. O colegiado será presidido por Romero Rodrigues (Pode-PB), com relatoria de Baleia Rossi (MDB-SP).

*Por: Bahia.ba